A necessidade de um Núcleo de Prática Jurídica na graduação de Direito

A graduação de Direito garante a oportunidade de atuação nas mais diversas áreas. Apesar das diferenças, todas elas têm algo em comum: para se destacar, a experiência é fundamental. Portanto, é necessário que o estudante vivencie a prática profissional para se preparar para iniciar sua carreira — e é aqui que o Núcleo de Prática Jurídica se torna um diferencial.

As faculdades que trabalham com esses núcleos proporcionam aos alunos conhecimentos e experiências únicas, que ajudam na identificação das áreas de atuação mais adequadas para a carreira de cada um, além de auxiliar na montagem de um bom currículo.

Se você quer entender melhor por que é importante que a graduação em direito conte com um Núcleo de Prática Jurídica, continue a leitura deste post!

O que é um Núcleo de Prática Jurídica?

Também conhecido como NPJ, o Núcleo é um ambiente que permite aos alunos do curso de Direito colocar em prática os conteúdos teóricos aprendidos. Essa atividade costuma ser aplicada aos estudantes partir do 7º período, época em que eles já têm mais conhecimento e conseguem aproveitar da melhor forma essa experiência.

Os órgãos são criados pela faculdade e oferecem atuações referentes à advocacia, com atendimento ao público, além de atividades relacionadas ao Ministério Público, magistratura e outras áreas do curso.

As atividades são acompanhadas por profissionais inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, em geral, os atendimentos feitos pelos NPJs são voltados à população carente, que não consegue arcar com as custas da contratação de um advogado.

Dessa forma, os estudantes também praticam a responsabilidade social, exercendo uma atividade que beneficia toda a sociedade e garante melhores condições a quem, de outra maneira, teria muita dificuldade para defender seus direitos judicialmente.

Por que é necessário um NPJ na faculdade?

Primeiro, é importante destacar a Portaria nº 1.886, de 30 de dezembro de 1994, que fixa as diretrizes curriculares e conteúdo mínimo dos cursos de Direito. De acordo com ela, o estágio supervisionado em prática jurídica será obrigatório, devendo existir um NPJ coordenado por professores do curso, com instalações adequadas para as atividades.

Entre as tarefas exercidas pelos alunos no Núcleo de Prática Jurídica, podemos citar:

• redação de peças processuais e profissionais;
• assistência e atuação em audiências e sessões de julgamentos;
• vistas a órgãos judiciários;
• prestação de serviços jurídicos;
• aplicação de técnicas de negociação coletiva;
• participação em arbitragens e conciliação.

No entanto, nem todas as faculdades têm a estrutura física necessária para isso, fazendo com que os alunos precisem cumprir a carga horária em escritórios de advocacia ou órgãos públicos, como o Fórum ou o Ministério Público.

Nesse caso, mesmo que a faculdade divulgue vagas por meio de convênios com terceiros, facilitando o acesso aos estágios, cabe ao estudante se candidatar e ir atrás de oportunidades para cumprir esse requisito do curso.

Quais os benefícios que o NPJ proporciona para os estudantes?

Depois de entender as funções do NPJ e de saber por que é necessário contar com esse departamento na faculdade, confira, a seguir, os benefícios que essa experiência proporciona para os estudantes.

Cumprimento da carga horária

Como vimos, a atuação no Núcleo de Prática Jurídica conta para as horas de estágio obrigatório. Dessa forma, uma grande vantagem é o cumprimento da carga horária exigida para poder se formar.

Conseguir um estágio externo nem sempre é viável: além de precisar encontrar uma vaga adequada, também é preciso ter mais disponibilidade de tempo do que seria exigido no NPJ — afinal, os estágios em escritórios ou órgãos públicos costumam exigir o cumprimento de jornada entre 4 e 6 horas diárias.

Aprendizado sobre a prática

O Direito envolve muita teoria, mas a prática traz situações que o estudante não encontra nos livros. A vivência da rotina da profissão traz casos reais, que incentivam os alunos a procurar novos conhecimentos e soluções específicas para cada caso.

Outro ponto importante é a diversidade das atividades das quais os estudantes podem participar: as possibilidades vão desde visitas a órgãos públicos e aplicação de técnicas de negociação para tentar fechar acordos a atividades mais burocráticas, como peticionamentos e protocolos.

De qualquer modo, durante o estágio obrigatório no Núcleo de Prática Jurídica, o estudante terá um aprendizado prático amplo, contando sempre com a orientação de profissionais capacitados para absorver todo o conhecimento necessário para a sua atuação.

Experiência profissional

Uma das grandes dificuldades na busca por uma colocação no mercado de trabalho é a experiência profissional. Mesmo quando não é exigida pelo contratante, esse é sempre um diferencial no currículo, podendo fazer com que alguém sem experiência perca a vaga para outra pessoa que tenha uma vivência prática mais desenvolvida.

Assim, por mais que o NPJ não gere vínculos trabalhistas, a atuação no estágio obrigatório conta para o seu currículo profissional e pode ser apresentado como diferencial — os escritórios de advocacia e empresas valorizam o conhecimento prático na hora de fazer novas contratações.

Conhecer as áreas de atuação

O curso de Direito é conhecido por oferecer diversas possibilidades de atuação. Após a formatura, o estudante pode se especializar em determinadas áreas de conhecimento na advocacia, por exemplo:

• família;
• tributário;
• trabalho;
• previdenciário;
• penal;
• internacional;
• contratos;
• desportivo;
• ambiental.

A prática jurídica permite conhecer melhor a forma de atuação em cada área para identificar as mais adequadas para o estudante, possibilitando um bom planejamento de carreira. Além disso, caso não deseje advogar, o estudante ainda terá contato com outras áreas, como:

• magistratura;
• Ministério Público;
• delegacias;
• cargos públicos.

Dessa forma, fica mais fácil identificar as afinidades e escolher a melhor área de atuação após a formatura. Para isso, é importante analisar o seu perfil e decidir os próximos passos, como fazer uma especialização, se preparar para a prova da OAB ou se dedicar aos concursos públicos.

Responsabilidade social

Como os atendimentos são feitos para auxiliar a população carente, os estudantes entendem melhor o papel dos profissionais do Direito na sociedade e a importância do suporte na defesa da justiça.

Além disso, esse é um serviço importante para que os cidadãos tenham acesso ao conhecimento sobre a lei e seus direitos e deveres. Os custos de consultas particulares muitas vezes fazem com que as pessoas desistam de procurar auxílio profissional por não terem condições de arcar com os valores indicados.

Assim, o trabalho no NPJ proporciona uma conscientização a respeito das necessidades da sociedade e de como os profissionais do Direito podem fazer a diferença com uma atuação humanitária, que segue os princípios éticos da profissão.

Dessa forma, contar com um Núcleo de Prática Jurídica durante a faculdade é um ótimo diferencial para a formação dos estudantes. Vale a pena procurar instituições de ensino que ofereçam essa estrutura, além de um curso de excelência para oferecer uma capacitação completa para a atuação profissional de qualidade.

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