O Que é NR 28 – Fiscalização e Penalidades

Entre tantas NRs que já falamos no Blog Sienge, hoje abordamos uma norma de padrão importantíssima, a NR 28, que trata sobre Fiscalização e Penalidades. Você já conhece?

Esta norma disserta das medidas que podem ser tomadas por uma inspeção de trabalho, bem como a aplicação de multas às empresas que não respeitam as NRs. Ela regula a supervisão dos agentes fiscais do trabalho e também as penalidades que podem ser aplicadas se a empresa estiver irregular.

Você sabia que ao descumprir as medidas de segurança e medicina do trabalho poderá gerar multas graves para uma empresa?

Hoje separamos os principais pontos da NR 28 que irá lhe mostrar do que a norma se trata, quais os cuidados e principais erros cometidos em sua aplicação. Confira o post de hoje e entenda a importância desta norma no ramo da Construção Civil.

NR 28 – Fiscalização e Penalidades

A NR 28 foi criada, através da Portaria 3.214 em 8 de Junho de 1978, e desde então é revisada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social. Tem como um dos principais objetivos, a padronização dos procedimentos de segurança e saúde do trabalho, com vistas a aplicação de medidas corretivas e punitivas.

A NR 28 teve 45 atualizações desde a sua criação até o presente momento, em multas, inclusão ou exclusão de violações e alteração de regras.

A última atualização realizada foi em 2017, que altera o nível de infrações relacionadas ao benzeno exposto aos funcionários. Este altera o valor das multas com base no número de trabalhadores da empresa.

Continue a leitura e conheça os principais pontos que aborda a NR 28, e assegure a integridade dos funcionários e gastos desnecessários na empresa.

1 – Fiscalizações

A principal função da parte fiscal é apontar as condições de trabalho dos profissionais, verificando irregularidades e aplicando multa na empresa se necessário.

Este ato fiscal acontece quando a empresa não está de acordo com as NRs obrigatórias no ambiente de trabalho. Desta forma o agente de fiscalização responsável poderá estipular um prazo de adequação das condições de irregularidades encontradas.

O método é realizado através de multa ou interdição local, de máquina ou equipamento. Esta forma depende da constatação do fiscal, tendo como situação grave ou risco iminente à saúde e integridade física do trabalhador.

É estimado um prazo máximo de 60 dias a critério do fiscal, para que as alterações sejam realizadas. Para prorrogação deste prazo, se necessário, poderá se estender até 120 dias, onde a empresa pode solicitar até 10 dias após a data de fiscalização.

2 – Penalidades

As infrações aos requisitos legais estabelecidas nas NRs sobre segurança e saúde do trabalhador terão penalidades aplicadas. Elas são aplicadas de acordo com o quadro de gradação que você encontra no Anexo I da NR 28. Obedecem às infrações previstas no quadro de classificação das infrações (Anexo II).

Para você saber mais sobre os valores, entenda que quanto maior a empresa e mais prejudicial os códigos de violação, maior será a multa aplicada.

Em caso de reincidência, embaraço ou resistência à fiscalização, emprego de artifício ou simulação com o objetivo de fraudar a lei, a multa será aplicada.  Confira os valores estabelecidos: (Alterado pela Portaria n.º 7, de 05 de outubro de 1992).

Vou citar um exemplo para que você entenda melhor:  Se o empregador não tiver formado a comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA), está em descumprimento com o Item 5.2 da NR 5. Isso poderá acarretar multa para as empresas que tenham número de empregados a partir de 1 a 10 sendo a infração de grau 4, com valor de gradação de multa (em BTN) de 1.350 à 1.680,00.

Por isso é importante cumprir as regras do MTE e prevenir gastos desnecessários, sempre colocando em primeiro lugar a saúde dos funcionários.

Para se informar mais sobre algumas das Normas Regulamentadoras, recomendo muito o ebook gratuito: Guia de Normas Regulamentadoras. Baixe agora, é só clicar na imagem abaixo!

Clique na imagem para baixar

Erros de Segurança comuns na Construção Civil que podem ser notificados

Na construção civil ocorrem diversos erros comuns de serem vistos no dia a dia de trabalho. Confira se você já vivenciou alguns destes e identifique quais foram ou podem ser notificados por uma fiscalização na sua empresa.

Erros em Máquinas e Equipamento:

 

 

• Manutenção – Colocar um equipamento ou máquina para funcionar sem verificar se a manutenção do equipamento está em dia;
• Operação com defeito – Quando é comum a operação de máquina ou equipamento operar com defeito;
• Treinamento sem atualização – Os equipamentos e máquinas são operados por trabalhadores sem atualização do treinamento ou mesmo sem treinamento;
• Máquinas sem proteção ao redor – Proteções de periferia não é feita, principalmente em máquinas manuais;
• Manutenção feita pelo Operador – Operador fazendo serviço de manutenção corretiva;
• Mau uso do equipamento – Máquina sendo usada para um serviço que não está indicada no manual e no treinamento.

Erros em Equipamentos de Proteções Coletivas e Individuais:

• Áreas sem proteção liberadas – Liberação de áreas sem inspeção do departamento de segurança;
• Falta de inspeções nas proteções – Não realizar inspeções periódicas nas proteções coletivas e individuais;
• Proteções feita sem projeto e sem orientação – A falta de padronização das proteções coletivas e das atividades pode causar muitos problemas. Por exemplo: Aumentando o risco de acidentes, o tempo de execução das atividades e o aumento do custo da proteção;
• Quando o projeto não é obedecido;
• EPI ineficaz – A falta de controle dos EPI´s (equipamento de proteção individual), como também uso de equipamento sem estar normalizado.

Erros nas Ações de Segurança dentro da obra:

• Falta de controle dos riscos – Quando há pouco monitoramento, inspeção, acompanhamento das atividades de risco;
• Iniciar trabalho de risco sem comunicação – Não avisar com antecedência ao departamento de segurança as atividades que serão executadas, o técnico de segurança é surpreendido com o trabalho já iniciado sem sua aprovação;
• Segurança não faz parte do projeto – Os projetos não são submetidos ao departamento de segurança para sua aprovação;
• Equipe não valoriza a segurança – Não há comprometimento dos trabalhadores da obra com segurança;
• A falta de atuação da CIPA;
• Quantidade de trabalhadores muito grande para poucos técnicos de segurança.- Essa relação poderia ser adequada se a equipe fosse mais consciente;
• Poucas Análise de Risco na obra – Exemplo: trabalho em altura poucas vezes é feito a Análise de Risco, elevação de carga para a laje a ser concretada, queda de objeto na desforma;
• Falta de descrição da atividade – Muitos trabalhos são executados sem a descrição da atividade como deve ser executada como também o treinamento do trabalhador;
• Falta de comprometimento – Quando a empresa não vê segurança como uma obrigação de todos;
• PCMAT, PPRA e PCMSO não eficaz – Documentos mal elaborados, sem atualizações e sem acompanhamento;
• SESMT sem representação – Engenheiros, Médicos e Técnicos de Segurança visitam pouco a obra ou não visitam, chega apenas o documento de liberação;
• Falta de Criatividade – A segurança utiliza pouco ferramentas como comunicação, interdição, advertência, treinamentos, monitoramento, travamento, bloqueio, descrição da atividade e etc.

Agora você conhece a NR 28, os principais pontos que a norma aborda e consegue identificar os erros mais comuns e suas consequências. Curta esse post e conta pra gente qual deles você já vivenciou e quais as penalidades sofridas pela sua empresa. Vale a pena não investir em segurança e assumir as responsabilidades?

O Que é NR 28 – Fiscalização e Penalidades Publicado primeiro em https://www.sienge.com.br