Comprar um imóvel é o sonho de todos os brasileiros, mas nem todo mundo consegue realizar por conta do alto valor agregado do bem. A decisão do investimento pode comprometer boa parte da renda familiar por muitos anos, e a instabilidade econômica e o alto nível de desemprego que assola o país nos últimos anos, dificultam ainda mais esse processo. Porém, a necessidade é realidade. O déficit habitacional bateu o recorde ao crescer 7% entre 2007 e 2017, atingindo 7,78 milhões de unidades habitacionais, segundo levantamento da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias em parceria com a Fundação Getúlio Vargas. O programa Minha Casa Minha Vida tem permitido o acesso a pessoas de baixa renda à casa própria e, em 10 anos, já foram assinados contratos para construção de 5,7 milhões de unidades. Dividido de acordo com faixas de renda, saiba como funciona o financiamento do Minha Casa Minha Vida (MCMV).
Informações do Financiamento Minha Casa Minha Vida
O Minha Casa Minha Vida foi criado em 2009 pelo Governo Federal com o objetivo de subsidiar a casa para pessoas de baixa renda. O financiamento tem condições facilitadas para famílias que têm renda familiar de até R$ 7 mil. “O sistema habitacional do Brasil faz parte do contexto geral e o Minha Casa Minha Vida faz parte do sistema financeiro de habitação. Ele foi criado justamente para dar uma equilibrada no sistema habitacional do país e oferece condições mais específicas de financiamento”, explica a advogada Laís Dias, especialista na área de Direito Imobiliário do escritório Da Fonte Advogados.
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Benefícios do Minha Casa Minha Vida
O programa oferece vantagens como o financiamento de imóveis com diferenciais, como subsídio e menor taxa de juros. “A União vai atuar subsidiando com recursos tanto para as instituições financeiras como para os fundos com o objetivo de alcançar cada vez mais pessoas. O Minha Casa Minha Vida acaba sendo um apoio ao desenvolvimento social”, ressalta Laís Dias, que afirma que o programa é vantajoso para quem vai comprar e também para quem vai construir. “A União assume os riscos com a construtora e oferece vantagens para os consumidores”, acrescenta.
Acesso ao programa
Existem regras para quem pode ter acesso ao financiamento do Minha Casa Minha Vida. E isso varia de acordo com as faixas de renda, delimitadas através do programa. São quatro faixas. A Faixa 1 é para famílias com renda de até R$ 1.800 por mês, que poderão financiar em até 120 meses e prestações mensais que vão de R$ 80 a R$ 270. A Faixa 1,5 é para famílias com renda de até R$ 2.600 e oferece taxas de juros de 5% ao ano e financiamento em até 30 anos. Ainda é possível conseguir subsídio de até R$ 47,5 mil. A Faixa 2 é para famílias com renda de até R$ 4 mil e pode dar subsídio de até R$ 29 mil. A Faixa 3 é para famílias com renda de até R$ 7 mil e oferece taxas de juros diferenciadas em relação ao mercado.
Como participar do financiamento Minha Casa Minha Vida
Para as famílias que se enquadram na Faixa 1, é preciso se inscrever na prefeitura da cidade ou em alguma entidade organizadora para iniciar o processo de seleção. As famílias selecionadas serão informadas sobre a data do sorteio das unidades e da assinatura do contrato de compra e venda.
Já as famílias com renda mensal de até R$ 7 mil podem contratar através da entidade organizadora e também de forma individual. Para isso, é necessário fazer uma simulação para saber quanto poderá investir e levar a documentação em um correspondente Caixa Aqui ou em uma agência da Caixa Econômica Federal.
Regras em vigor
Algumas regras, além da renda familiar mensal, precisam ser cumpridas para conseguir o financiamento do Minha Casa Minha Vida. “A família não pode ter outro financiamento habitacional justamente porque esse programa é para facilitar para quem não tem condições de adquirir um financiamento no sistema habitacional tradicional, já que a compra da casa própria é muito onerosa para ela. Quem também já tem um imóvel não tem necessidade de comprar outro com a ajuda do Minha Casa Minha Vida”, afirma a advogada Laís Dias.
A capacidade de endividamento também é avaliada. “É preciso provar que, quem adquiriu o financiamento, não vai estar prejudicando mais do que 30% da renda mensal familiar. Afinal de contas, não pode contrair uma dívida que não consiga sobreviver. Além disso, existem condições específicas de financiamento e ainda é possível conseguir ajuda do FGTS para pagar o financiamento”, explica.
TABELA do Financiamento Minha Casa Minha Vida
Como funciona cada Faixa:
Faixa 1
– Renda de até R$ 1.800
– Financiamento de até 120 meses
– Prestações mensais de R$ 80 a R$ 270
Faixa 1,5
– Renda de até R$ 2.600
– Taxas de juros de 5% ao ano
– Financiamento de até 30 anos
– Subsídios de até R$ 47,5 mil
Faixa 2
– Renda de até R$ 4.000
– Subsídios de até R$ 29 mil
Faixa 3
– Renda de até R$ 7.000
– Taxas de juros diferenciadas
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